Colabora, assina e recolhe assinaturas. As folhas assinadas podem ser enviadas até 18 de Junho para:

Download da petição: [ficheiro] (Necessita do Acrobat Reader para ler o ficheiro)

(clique na imagem para ampliar)

Anualmente 20.000* mulheres portuguesas recorrem ao aborto clandestino. 360.000* mulheres entre os 18 e os 49 anos já o fizeram. Milhares de outras ficaram com sequelas psicológicas e físicas, incluindo a esterilidade permanente.

Todos os anos, milhares de mulheres chegam às urgências dos hospitais com hemorragias, infecções e outras complicações decorrentes de abortos clandestinos. São sobretudo jovens adolescentes ou mulheres desfavorecidas económica e socialmente que não têm os meios para recorrer a um aborto mais seguro feito no estrangeiro. Cada ano, várias mulheres continuam a morrer em Portugal por causa de abortos clandestinos, mas para quem defende o Não, estas vidas não contam.

O aborto clandestino é um grave problema para a saúde pública e a actual Lei penalizadora é incapaz de preveni-lo. Antes o fomenta, ao manter as mulheres que abortam longe do sistema de Saúde, e de um encaminhamento para a contracepção, o planeamento familiar e Educação Sexual, de forma a diminuir os números da gravidez indesejada e da gravidez adolescente. Na clandestinidade, mais de 70%* das mulheres que realizam abortos não recebem hoje qualquer aconselhamento sobre contracepção.

Mesmo quando usados correctamente, todos os métodos contraceptivos são falíveis, pelo que a gravidez indesejada pode acontecer a qualquer casal fértil, por mais informado e consciente. Pode acontecer a tod@s.

Votar SIM é aceitar esta evidência, para mais num país em que a Igreja Católica mantém tanta influência. A mesma Igreja que acusa as mulheres que abortam de quererem utilizar o aborto como método contraceptivo, é a que criminosamente se opõe à totalidade de métodos contraceptivos como o preservativo e a pílula e ao direito a uma sexualidade satisfatória e livre, e não exclusivamente reprodutiva. No entanto, 80%* das mulheres que abortaram só o fizeram uma vez, e muitas já eram ou viriam a ser mães mais tarde.

No país do processo Casa Pia e da realidade chocante de abuso, violência e abandono de crianças, os defensores do Não querem obrigar as mulheres a ser mães, impedindo-as de escolher se e quando fazê-lo, como se o primeiro direito de uma criança não fosse o direito a ser desejada e a maternidade não devesse ser uma escolha consciente e responsável. Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros pela Escolha O Aborto toca a tod@s
Quem defende o Não, argumenta com a defesa de um feto, mas lava as mãos dos direitos das crianças após o seu nascimento.

O conservadorismo que não permite à mulher decidir como e quando ser mãe, é o mesmo que não reconhece o direito de Lésbicas, Gays e Bissexuais a escolherem como e quem decidem amar, assim como não reconhece às pessoas Transgénero (nem às mulheres em geral) o direito a dispor do seu próprio corpo. É o mesmo conservadorismo que discrimina e despreza todas as formas de sexualidade para além da heterossexual, em detrimento da liberdade e da celebração da diversidade!

Votar SIM, é contribuir para o reconhecimento da real diversidade dos modelos familiares para além do modelo heterossexual tradicional, é colocar em xeque um bastião das normas machistas que estão também por detrás da LesBiGayTransfobia reinante. Votar SIM, é abrir uma brecha na relação de forças com as correntes conservadoras que obstam ao reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos em Portugal e ao fim da discriminação das mulheres, bem como da comunidade LGBT.

O conservadorismo que oprime a liberdade de escolha da mulher é o mesmo que não aceita o direito de tod@s @s cidadãos LGBT à felicidade! Votar SIM é abrir caminho para um mundo mais igual, onde tod@s possamos fazer as nossas escolhas em liberdade!

Download do Comunicado (PDF)
Download do Comunicado de Imprensa - Responsabilidade Parental Janeiro 2007 (PDF)

* Estudo Sobre as Práticas de Aborto em Portugal – Associação para o Planeamento da Família (APF), 2006

Referendo ao Aborto: 11 de Fevereiro

1. O nome é completo, ou seja, não se pode usar Maria Gonçalves se o nome completo é Maria da Encarnação Teixeira Gonçalve;
2. A assinatura tem de ser idêntica à que consta no BI, não se pode rubricar se não consta no BI. A maior parte das pessoas assinam da mesma forma que escrevem o nome completo, por isso, perguntem sempre se a assinatura é uma rúbrica, porque se não for fica invalidada.;
3. Se a pessoa não sabe o número do BI, não poderá assinar e se não está recenseada também não poderá assinar, ressalvem que o recenseamento só poderá ser feito até 60 dias antes da consulta popular;
4. Quando imprimirem a folha de recolha de assinaturas tenham em conta que é frente e verso, ou seja, na frente está o texto e o espaço para 3 assinaturas e no verso estão os quadradinhos todos para as pessoas assinarem;
5. Temos de nos certificar que as pessoas não assinaram outro movimento e que não o farão.
6. NÃO IMPRIMAM NENHUMA FOLHA SEM TEXTO QUE NÃO SÃO ACEITES!

Texto de lançamento do movimento e lista de pessoas que aderiram ao movimento, que já tem email:

• Proposta (Formato .doc)
• Proposta (Formato .rtf)

A situação para a população LGBT no Uganda está a ficar extremamente ameaçadora. O Red Pepper, jornal local, publicou uma lista de gays no Uganda a 8 de Agosto, a que seguiu uma série de detenções e crimes de ódio. No País, a homossexualidade é ilegal e alvo de punições drásticas. As notícias mais recentes referem gays procurados pelas autoridades e pela população.

Clique para ampliar.

Aparentemente, o mesmo jornal prepara agora a publicação de uma lista de bisexuais e de lésbicas. Várias organizações internacionais estão a apelar a que se escreva para o editor do mesmo a exigir a não-publicação desses nomes. O endereço do mesmo é rugyendo@mail.redpepper.co.ug. Organizações que pretendam tomar posição podem utilizar a carta de protesto que disponibilizamos.

• Apelo Internacional.
  Assassinato de transsexual em Portugal. Encobrimento de um crime de ódio.
• Protestos em Paris
• Protestos em Barcelona
• Outras iniciativas nacionais e internacionais que tiveram lugar
• Resolução do Parlamento Europeu

• Campanha contra a política de doação de sangue do IPS
• Acção das Panteras Rosa contra a política de sangue (28/6/2004)- Fotos, Notíias e comunicados

Disponível na secção de "Leituras" um pequeno guia sobre sexo lésbico seguro.

[Vê aqui].

Provavelmente lançada ainda viva ao fosso. Vítima não apenas de agressão, mas também de sevícias sexuais. A cada dia aumenta a nossa indignação com a forma como o assassinato de Gisberta tem vindo a ser noticiado, comentado e "branqueado". Estranhamos que as televisões, hoje, ignorem a informação chocante revelada pelo JN de hoje: existe uma clara componente sexual neste crime. A vítima ter sido alvo de uma particular forma de tortura, a inserção de objectos no seu anús, é para ignorar?

O padre Lino Maia, presidente da União das IPSS, afirmou ontem que os rapazes teriam "circunstâncias atenuantes", porque um seu colega andaria a ser assediado por um pedófilo. Perante um assassinato, a Igreja tenta culpabilizar a população LGBT, associando-a à pedofilia. Declarações que só reforçam a convicção da motivação discriminatória. Este padre tenta desculpabilizar a instituição que dirige e os jovens à sua guarda: ao dizer que os rapazes fizeram “justiça pelas próprias mãos” por um alegado episódio não-relacionado com a vítima, está precisamente a definir um crime de ódio.

"Como foi possível?", pergunta o jornal Público de ontem. “Como foi possível que ainda não tivesse acontecido?”, respondemos. Ou não conhecemos o sistema de protecção de menores que mais não é que a continuação do abandono e dos maus tratos? Não sabemos da violência da exclusão social e de como é promovida? Não sabemos da discriminação dos sem-abrigo, seropositivos, prostitut@s, homossexuais, ciganos, imigrantes e particularmente trans, que até na comunidade gay são fortissimamente excluíd@s?

No Público lê-se "acção mais inconsciente que premeditada". O que há de inconsciente e não premeditado no insulto transfóbico e na agressão continuadas por quatro dias, no extremar progressivo da violência, na tortura e sevícia sexual? No atirar de um corpo a um poço sem verificar efectivamente se estava com vida?

É vergonhoso que ainda hoje os media desconheçam a diferença entre transexual e travesti, homofobia e transfobia, orientação sexual e identidade de género. Os jornalistas deviam questionar seriamente a sua consciência profissional, os seus próprios preconceitos, a abordagem mediática à questão dos direitos LGBT, com particular incidência sobre a população trans, a mais gozada, desfavorecida, desprotegida e incompreendida no universo mediático e na sociedade.

Parte da comunicação social referiu apenas: "sem-abrigo". Não cabe aos jornalistas - nem a ninguém - decidir se foi a característica "sem-abrigo" – ou outra - o que pesou. Infelizmente, coube ao preconceito. Gisberta acumulava exclusões, nenhuma delas pode ser omitida. Transexual que era, e vítima da transfobia. Muito mais do que enumerá-las todas, omiti-lo é esconder prováveis elementos explicatórios e querer atribuir ao crime, sem informação que o sustente, uma ou outra motivação. É, mesmo que não queira sê-lo, manipulação grosseira e reforço da discriminação.

É escandaloso o silêncio dos partidos e responsáveis políticos, mesmo com o argumento previsível de que não será evidente falar-se em "crime de ódio" com menores envolvidos. A questão não está em criminalizar "crianças" de menor idade. O Estado que assuma as responsabilidades que nunca assumiu sobre as que são "crianças". Que puna quem tem idade para ser responsabilizado. Mas não se confundam "crianças" com "jovens", e, não esquecendo a idade dramática de parte do grupo, não se desculpabilize o crime e o preconceito em si. Os sentimentos que geram o ódio são da responsabilidade dos adultos e de quem dirige o país.

Não nos perguntaremos se as crianças são capazes de odiar. A sociedade portuguesa odeia, e é nela que as crianças crescem. O ódio anti-lgbt e não só, especificamente a transfobia, é um problema social grave que se reproduz entre gerações. A questão só está e só pode estar nas medidas de combate e PREVENÇÃO das discriminações e desigualdades no seu conjunto. No caso LGBT, no reconhecimento de igualdade e legitimação social. Sim, desta vez, foram "jovens". Mas as agressões transfóbicas e homofóbicas em Portugal aumentaram nos últimos dois anos, não foram cometidas por jovens, e a regra tem sido o silêncio e o esquecimento.

E da próxima? Esperaremos por um novo crime de ódio, cometido por adultos, para tomar posição? Para agravar na Lei (não em função da idade) os crimes e as discriminações com base na condição social, estado de saúde, transfobia, homofobia, etc? Para implementar a Educação Sexual nas escolas, educando contra os preconceitos? Para enfrentar o inferno que é o sistema de (des)protecção de menores? Para investir em políticas de igualdade?

DENÚNCIA INTERNACIONAL E APELO À ACÇÃO MUNDIAL SOBRE O SUCEDIDO EM PORTUGAL